O sistema de rastreamento de ativos para cumprimento de decisões judiciais não parou durante a pandemia da covid-19, em mais um exemplo da capacidade do Judiciário em assegurar os serviços jurisdicionais essenciais à sociedade, ainda que em condições adversas. Entre janeiro e julho deste ano, o atual sistema de penhora virtual (Bacenjud) bloqueou R$ 21,8 bilhões em operações que resultaram em R$ 9,2 bilhões em depósitos judiciais para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça.

A tendência é de resultados ainda mais expressivos a partir desta terça-feira (25), quando será iniciado o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).  Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Banco Central, o novo sistema possuirá efetividade ainda maior na execução das decisões.

Isso porque o Sisbajud ampliará as ações de rastreamento de ativos para o pagamento de dívidas e dará mais rapidez nas respostas às ordens dos juízes às instituições financeiras, seja para solicitar informações financeiras dos devedores seja para bloquear valores em conta.

“Quando as pessoas ajuízam uma ação, elas não querem apenas uma decisão favorável. A principal expectativa é a execução do que lhes foi concedido. E o Sisbajud auxilia na fase de execução, ainda que provisória, melhorando a prestação jurisdicional ao conferir maior efetividade às decisões”, explica a juíza auxiliar da presidência do CNJ Dayse Starling ao falar dos motivos que levaram CNJ, PGFN e BC a aperfeiçoar o sistema de busca e penhora on-line de ativos.

O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.

Novas funcionalidades

Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema Simba do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no Sisbajud a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no Sisbajud até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud.

Preparação dos tribunais

O CNJ estabeleceu um cronograma de migração do sistema Bacenjud para o Sisbajud que leva em consideração a necessidade de adaptação dos tribunais brasileiros. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro, será feita a migração de dados entre as duas plataformas de forma que, a partir de 8 de setembro, o Sisbajud contenha todos os dados necessários e passe a operar de forma plena e exclusiva.

“O sistema busca a satisfação do credor como forma de garantir a autoridade do Poder Judiciário. Não adianta ter sentenças e acórdãos bem elaborados se não são exequíveis”, salienta Dayse Starling.

Passo a passo

Por segurança e a fim de padronizar o procedimento para magistrados e servidores de todos os ramos da Justiça, o acesso ao Sisbajud será por meio do cadastro do CNJ Corporativo, realizado por meio dos administradores regionais existentes em todos os tribunais. O login é realizado pelo CPF e senha pessoal. Na atual fase de preparação do Sisbajud, o CNJ está providenciando para que todos os usuários do Bacenjud sejam incluídos no CNJ Corporativo. A partir disso, caso o juiz ou servidor não tenham senha ou tenham esquecido, bastará solicitar uma nova senha, que será encaminhada ao seu e-mail institucional automaticamente.