20

JUL
Trabalhador sem equipamento para participar de audiência virtual consegue remarcação

Pesou a favor do trabalhador o fato de que ele já havia se ausentado de outra reclamação trabalhista, com os mesmos pedidos da atual, sob a mesma justificativa.

20

JUL
Invalidada dispensa por justa causa, empregado tem direito a retomar função de confiança

A interpretação é da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, ao julgar um agravo de petição envolvendo o Banco do Brasil.

20

JUL
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador por dano moral coletivo

O motivo foi a falta do recolhimento e do pagamento do FGTS desde 2014.

27

MAI
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

27

MAI
FGTS: Revisão para quem trabalhou entre 1999 e 2013 é estendida

O julgamento da ação foi adiado por tempo indeterminado e sem mais justificativas dos ministros.

27

MAI
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude

Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação.