17

MAR
Covid-19: nova determinação suspende expediente, audiências e prazos em toda a 2ª região

Medidas valem para o período de 17 a 31 de março de 2020. Suspensão dos prazos inclui também o PJe, eventos da Ejud-2 e leilões referentes a março estão suspensos.

10

MAR
Declaração pessoal de pobreza basta para garantir justiça gratuita, diz TST

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar o direito de um bancário ao benefício em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

05

MAR
CLT garante direitos como 13º e férias; entenda o que é e quem tem acesso

A CLT detalha os direitos do trabalhador urbano que tem vínculo de emprego, como 13º, salário mínimo e férias. Entenda os requisitos para ser um celetista e quais os direitos previstos na legislação.

05

MAR
Sujeitar nova ação trabalhista a pagamento de custas é inconstitucional

Se o Estado tem a obrigação de promover a assistência jurídica integral ao hipossuficiente, é inconstitucional sujeitar a abertura de uma nova ação trabalhista ao pagamento de custa referente a processo anterior.

05

MAR
CPTM terá que alterar turno de trabalhador que tem filho com autismo

O descumprimento da decisão ensejará multa diária de R$ 200 após cinco dias a partir da intimação da sentença, que ocorreu em 21 de janeiro de 2020.

03

MAR
Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória

Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão.