MP 936: Governo prorroga por mais sessenta dias programa de redução de jornada e suspensão de contrato

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MP 936: Governo prorroga por mais sessenta dias programa de redução de jornada e suspensão de contrato

Decreto nº 10.470/2020 já está em vigor e permite renovação de acordos. Com medida, prazo total chega a 180 dias.

Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas

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Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas

Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.

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STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

Análise no plenário virtual do Supremo terminou nesta sexta; placar final foi de 9 a 1. Centrais sindicais enviaram manifesto à Corte pedindo que cobrança seja proibida.

Reabertura das agências do INSS é adiada para 14 de setembro

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