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Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista

A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação.

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FEV
Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno

A decisão é da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

STJ permite a chamada

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STJ permite a chamada "revisão da vida toda" no cálculo da aposentadoria

O Superior Tribunal de Justiça, em 17/12/2019, julgou favorável a Revisão da Vida Toda (RESP nº 1.554.596-SC).

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FEV
Sustentabilidade das empresas e direitos dos idosos marcam debate sobre reajuste em planos de saúde

A audiência pública tem transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

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Justiça estende o BPC para a família de aposentado do INSS

Idosos com mais de 65 anos que residem com aposentados do INSS têm direito ao BPC (benefício assistencial) mesmo nos casos em que renda mensal por pessoa da família passa do limite de 25% do salário mínimo.