20
JUL
Quem fez acordo tem direito ao seguro-desemprego? Entenda sobre o assunto
Em 2017 foi instituída a possibilidade de acordo na dispensa do trabalho quando houve a Reforma Trabalhista, mas tal tema ainda gera dúvidas.
20
JUL
Trabalhador sem equipamento para participar de audiência virtual consegue remarcação
Pesou a favor do trabalhador o fato de que ele já havia se ausentado de outra reclamação trabalhista, com os mesmos pedidos da atual, sob a mesma justificativa.
27
MAI
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.
27
MAI
FGTS: Revisão para quem trabalhou entre 1999 e 2013 é estendida
O julgamento da ação foi adiado por tempo indeterminado e sem mais justificativas dos ministros.
25
MAI
Lançada campanha para pressionar STF a marcar julgamento da correção do FGTS
O julgamento estava marcado para o dia 13 de maio, mas foi retirado de pauta por Fux sem indicativo de nova data.
09
MAR
Operador receberá horas extras pela supressão do intervalo para recuperação térmica
O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras.