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O Portal de Notícias da Advocacia Adair Ferreira dos Santos reúne os conteúdos mais diversos, atualizados e relevantes do meio jurídico.
Decisão do STJ: INSS não pode negar benefício sem dar chance de completar a documentação
Teve benefício negado pelo INSS? O STJ decidiu que o INSS deve permitir completar documentos antes de negar. Entenda quem pode ser beneficiado.
30 de out. de 2026
Bancários do Banco do Brasil admitidos antes de 1999 podem recuperar adicional por tempo de serviço
29 de out. de 2026
STJ: Acordo e exame de DNA não bastam para trocar o pai no registro da criança
27 de out. de 2026
Com virada histórica Lula é reeleito presidente no segundo turno das eleições de 2026
26 de out. de 2026
INSS precisa pedir documentos antes de negar benefício, inclusive quando a análise é feita por robô, decide STJ
22 de out. de 2026Plano de saúde deve aceitar criança autista após recusar adesão
Justiça manda plano de saúde aceitar criança autista recusada por “falta de interesse comercial”. Entenda seus direitos e o que fazer.
Assédio Eleitoral no Trabalho: Denúncias disparam em Outubro. Saiba como denunciar
MPT recebeu 35 denúncias de assédio eleitoral no trabalho por dia em outubro. Saiba o que é, o que diz a lei e como denunciar.
TST valida divisão do intervalo de almoço em 45 e 15 minutos na TST valida divisão do intervalo de almoço em 45 e 15 minutos na Janssen
A empresa pode dividir sua hora de almoço em duas pausas? O TST decidiu que sim, se houver acordo coletivo. Saiba o que diz a decisão.
Senado aprova PEC da escala 6x1 que reduz jornada para 40 horas e garante duas folgas sem redução de salário
Fim da escala 6x1 aprovado: Jornada cai para 42 horas em 60 dias e chega a 40 horas em 14 meses, sem redução salarial. Entenda as novas regras.
INSS passa a pagar benefício à mulher afastada do trabalho por violência doméstica
Portaria publicada em 9 de outubro dispensa perícia médica e carência; basta a decisão judicial que determinou o afastamento.
Senado vota nesta quarta-feira a PEC que acaba com a escala 6x1
Proposta já aprovada pela Câmara garante dois dias de folga por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
TST manda reintegrar professor demitido durante tratamento contra o câncer
Para a 2ª Turma, a dispensa foi discriminatória; faculdade terá de recontratar o docente e pagar R$ 20 mil por danos morais.
Quem trabalha de moto tem direito a adicional de 30%, mesmo sem portaria, decide TST
O direito está na CLT desde 2014 e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho para ser pago.
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