31
AGO
MP 936: Governo prorroga por mais sessenta dias programa de redução de jornada e suspensão de contrato
Decreto nº 10.470/2020 já está em vigor e permite renovação de acordos. Com medida, prazo total chega a 180 dias.
06
ABR
Doria prorroga quarentena em SP até 22 de abril
Medida entra em vigor a partir desta quarta (08). SP registra 275 mortes por coronavírus e 4.620 casos confirmados da doença.
24
MAR
Bolsonaro revoga trecho de MP que permitia suspensão do contrato de trabalho por 4 meses
Bolsonaro editou MP neste domingo que, entre outros pontos, permitia suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses. Trecho foi criticado por políticos, partidos e entidades.
23
MAR
Após críticas do Congresso, MP que permitia suspender salários será alterada
Líder do governo, Fernando Bezerra Coelho afirma que é preciso assegurar renda e preservar emprego. Já o líder do PT, Rogério Carvalho, classifica a MP como "crueldade" com o trabalhador.
23
MAR
Bolsonaro edita MP que trata das relações trabalhistas durante pandemia e recua sobre suspensão dos contratos de trabalho
Contudo, presidente informa em seu Twitter que revogou artigo da MP que prevê suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses.
10
FEV
Justiça estende o BPC para a família de aposentado do INSS
Idosos com mais de 65 anos que residem com aposentados do INSS têm direito ao BPC (benefício assistencial) mesmo nos casos em que renda mensal por pessoa da família passa do limite de 25% do salário mínimo.