20
JUL
Quem fez acordo tem direito ao seguro-desemprego? Entenda sobre o assunto
Em 2017 foi instituída a possibilidade de acordo na dispensa do trabalho quando houve a Reforma Trabalhista, mas tal tema ainda gera dúvidas.
20
JUL
Quais os limites da pejotização nas empresas? Especialistas tiram suas dúvidas
A pejotização, permitida no país a partir da reforma de 2017, ainda gera questionamentos entre empresários e trabalhadores.
20
JUL
Invalidada dispensa por justa causa, empregado tem direito a retomar função de confiança
A interpretação é da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, ao julgar um agravo de petição envolvendo o Banco do Brasil.
27
MAI
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.
27
MAI
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação.
17
AGO
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.