20
JUL
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador por dano moral coletivo
O motivo foi a falta do recolhimento e do pagamento do FGTS desde 2014.
27
MAI
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.
27
MAI
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação.
25
MAI
TRT-4 reconhece vínculo de trabalhador dispensado mas que seguiu como PJ
A decisão foi unânime na 2° Turma.
26
ABR
Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas
Com a decisão, um ferroviário dispensado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai receber pagamento extra pela sétima e pela oitava horas em que trabalhou nesse sistema.