Foi divulgado, nesta segunda-feira (16), um comunicado da Coordenadoria de Administração Funcional informando a suspensão temporária do recadastramento anual de aposentados e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Confira a seguir.
Medidas valem para o período de 17 a 31 de março de 2020. Suspensão dos prazos inclui também o PJe, eventos da Ejud-2 e leilões referentes a março estão suspensos.
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar o direito de um bancário ao benefício em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
O descumprimento da decisão ensejará multa diária de R$ 200 após cinco dias a partir da intimação da sentença, que ocorreu em 21 de janeiro de 2020.
Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão.
A decisão é da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).