Segundo a decisão, tomada em sessão virtual, as regras do RGPS para aposentadoria especial de servidores públicos são válidas até a Reforma da Previdência.
Análise no plenário virtual do Supremo terminou nesta sexta; placar final foi de 9 a 1. Centrais sindicais enviaram manifesto à Corte pedindo que cobrança seja proibida.
Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se submeter à eficácia dos direitos fundamentais, especificamente o da igualdade de gênero.
O Superior Tribunal de Justiça, em 17/12/2019, julgou favorável a Revisão da Vida Toda (RESP nº 1.554.596-SC).
