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CLT: Saiba como funciona a demissão em comum acordo e suas principais vantagens

Aposentadoria: Mudanças com as novas regras da Reforma da Previdência

Declaração pessoal de pobreza basta para garantir justiça gratuita, diz TST

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar o direito de um bancário ao benefício em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

CLT garante direitos como 13º e férias; entenda o que é e quem tem acesso

A CLT detalha os direitos do trabalhador urbano que tem vínculo de emprego, como 13º, salário mínimo e férias. Entenda os requisitos para ser um celetista e quais os direitos previstos na legislação.

Sujeitar nova ação trabalhista a pagamento de custas é inconstitucional

Se o Estado tem a obrigação de promover a assistência jurídica integral ao hipossuficiente, é inconstitucional sujeitar a abertura de uma nova ação trabalhista ao pagamento de custa referente a processo anterior.

Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista

A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação.