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Toffoli pede vista no julgamento que definirá a correção monetária de créditos trabalhistas

Até o momento, todos os ministros entendem pela inconstitucionalidade do uso da TR para a atualização das dívidas trabalhistas.

STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

Análise no plenário virtual do Supremo terminou nesta sexta; placar final foi de 9 a 1. Centrais sindicais enviaram manifesto à Corte pedindo que cobrança seja proibida.

STF: tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se submeter à eficácia dos direitos fundamentais, especificamente o da igualdade de gênero.

Julgamento no STF sobre índice de correção de dívida trabalhista volta dia 26

Aposentadoria: Mudanças com as novas regras da Reforma da Previdência