Senado vota nesta quarta-feira a PEC que acaba com a escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1, em que o trabalhador folga apenas um dia a cada seis trabalhados.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio. No Senado, o texto ficou parado até agosto, quando seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ aprovou a proposta no início de setembro, mas a votação em plenário ficou para depois das eleições.

O que muda para o trabalhador

• Dois dias de descanso remunerado por semana passam a ser obrigatórios.

• A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.

• A transição leva até 14 meses: 60 dias após a promulgação, as empresas têm de adotar a escala 5x2 e a jornada de 42 horas; 12 meses depois, a jornada cai para 40 horas.

• Trabalhadores com diploma de nível superior e salário igual ou acima de R$ 21.188,87 podem negociar diretamente a duração da jornada com o empregador, desde que mantida a escala 5x2.

• Terceirizados da administração pública terão uma regra de transição própria.

Os próximos passos

Por ser uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com pelo menos três quintos dos votos. Se os senadores mudarem o texto, ele volta para a Câmara. As novas regras só passam a valer depois da promulgação e de acordo com os prazos de transição. Até lá, continuam valendo a jornada e a escala atuais.