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Encontre conteúdos jurídicos atualizados sobre Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Civil e outros temas relevantes, produzidos para informar e esclarecer dúvidas sobre direitos e questões do meio jurídico.
Rescisão indireta: O que é, quando cabe e quais são os direitos do trabalhador
Rescisão indireta: Entenda quando a falta grave do empregador permite encerrar o contrato com as verbas da dispensa sem justa causa e quais cuidados tomar.
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STF derruba a idade mínima da aposentadoria especial: Entenda quem pode se aposentar mais cedo
STF derruba a idade mínima da aposentadoria especial. Veja quem pode se aposentar mais cedo e como a decisão afeta quem trabalha exposto a riscos.
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Ferroviário tem direito à aposentadoria especial? Entenda
Ferroviário pode ter direito à aposentadoria especial. Entenda os requisitos, os documentos necessários e como comprovar a atividade.
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Guarda compartilhada: Como funciona e quando não se aplica
Guarda compartilhada: Entenda como funciona, o que diz a lei e em quais situações ela não se aplica. Guia completo para pais e mães.
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Pensão Alimentícia: Quem tem direito, qual valor e como pedir?
Pensão alimentícia: Saiba quem tem direito, como o valor é definido e o passo a passo para pedir na Justiça.
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Divórcio: Como dar entrada, quanto custa e quanto tempo leva?
Divórcio: Veja como dar entrada, quanto custa, quanto tempo leva e a diferença entre o processo judicial e em cartório.
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Inventário: Prazo, custos e como fazer a partilha de bens
Inventário: Entenda prazos, custos e como fazer a partilha de bens, no cartório ou na Justiça, sem dor de cabeça.
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Empregado de empresa pública: Direitos, estabilidade e demissão
Empregado de empresa pública tem estabilidade? Conheça seus direitos, as regras da demissão e o que diz a Justiça.
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Escala 6x1: Como funciona, seus direitos e o que muda com a PEC
Escala 6x1: Como funciona, quais são os seus direitos de descanso e horas extras e o que muda com a PEC em tramitação.
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