A atuação no Direito Trabalhista voltada à defesa dos direitos dos trabalhadores, busca soluções adequadas para questões relacionadas às relações de trabalho, com responsabilidade, comprometimento e transparência.
A atuação no Direito Previdenciário voltada à proteção dos direitos relacionados à seguridade social, com atuação administrativa e judicial em questões envolvendo o INSS, busca obtenção de benefícios previdenciários e demais direitos.
A atuação no Direito Cível busca soluções jurídicas adequadas para questões familiares, patrimoniais, contratuais, além de conflitos relacionados a obrigações e reparação de danos, com responsabilidade e atenção às necessidades apresentadas.
Artigos
Ferroviário tem direito à aposentadoria especial? Entenda
A atividade ferroviária possui histórico próprio no reconhecimento do tempo especial pela legislação previdenciária. O Decreto nº 53.831/1964 já contemplava determinadas atividades dos transportes ferroviários, como as exercidas por maquinistas, guarda-freios e trabalhadores da via permanente. Com o passar dos anos, as regras mudaram: o enquadramento pela profissão deixou de ser admitido e o reconhecimento do tempo especial passou a depender, em regra, da comprovação da exposição a agentes nocivos. Por isso, o direito do ferroviário deve ser analisado considerando a função exercida, o período trabalhado e as condições efetivas de exposição. Neste artigo, explicamos quando o trabalho ferroviário pode ser reconhecido como especial, quais documentos são necessários e o que mudou com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a idade mínima para a aposentadoria especial.
Ler artigo →
Guarda compartilhada: Como funciona e quando não se aplica
Quando os pais deixam de viver juntos, é comum surgirem dúvidas sobre guarda, convivência e responsabilidades em relação aos filhos. Uma das confusões mais frequentes é imaginar que a guarda compartilhada exige que a criança passe exatamente metade do tempo com cada genitor ou mantenha duas residências. Neste artigo, explicamos como funciona a guarda compartilhada, em quais situações ela pode ser afastada, qual a diferença entre guarda e convivência e quais critérios são considerados para definir o regime mais adequado.
Ler artigo →
Pensão Alimentícia: Quem tem direito, qual valor e como pedir?
A pensão alimentícia é cercada por dúvidas e afirmações que muitas vezes são tratadas como regras absolutas. “É sempre 30% do salário”, “acaba automaticamente aos 18 anos”, “quem está desempregado não paga” e “guarda compartilhada não tem pensão” são alguns exemplos. Nenhuma dessas afirmações pode ser aplicada de forma automática, porque o direito aos alimentos depende das circunstâncias de cada caso. Neste artigo, explicamos quem pode ter direito à pensão alimentícia, como o valor é definido, até quando ela pode ser devida, como fazer o pedido e quais são as consequências do não pagamento.
Ler artigo →Fale conosco
Endereço
R. Dona Germaine Burchard, 307
Água Branca, São Paulo/SP, 05002-061
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 18h