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TST julga nesta quinta-feira base de cálculo do adicional por tempo de serviço de empregados da Caixa

18 de novembro de 2026

O Pleno vai definir, em recurso repetitivo, se parcelas como função gratificada e cargo em comissão devem integrar o cálculo do ATS e da VP-049 de empregados admitidos até julho de 1998.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, o Tema 36 da tabela de recursos repetitivos. O tribunal vai definir se outras parcelas de natureza salarial, além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, devem compor a base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) dos empregados da Caixa Econômica Federal admitidos até 2 de julho de 1998. A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

A controvérsia

A discussão envolve a interpretação de uma norma interna da Caixa. Empregados e sindicatos sustentam que as parcelas salariais pagas com habitualidade devem integrar a base de cálculo das duas vantagens. Entre elas, estão a função gratificada, o cargo em comissão, a CTVA, o porte de unidade e o adicional de incorporação.

A Caixa sustenta que o ATS é um benefício criado por regulamento interno. Por isso, a base de cálculo deveria se limitar às parcelas expressamente previstas na norma: o salário-padrão e o complemento de salário-padrão, este último aplicável a ex-dirigentes.

Alcance da decisão

Por se tratar de recurso repetitivo, a tese fixada pelo Pleno deverá ser observada no julgamento da matéria em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Segundo o TST, há mais de 80 recursos sobre o tema aguardando distribuição no tribunal, além de centenas de acórdãos e milhares de decisões monocráticas recentes.

Processo: IncJulgRREmbRep-0020577-72.2022.5.04.0751