05
MAR
CPTM terá que alterar turno de trabalhador que tem filho com autismo
O descumprimento da decisão ensejará multa diária de R$ 200 após cinco dias a partir da intimação da sentença, que ocorreu em 21 de janeiro de 2020.
03
MAR
Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão.
28
FEV
Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação.
27
FEV
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.
21
FEV
Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno
A decisão é da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
11
FEV
STJ permite a chamada "revisão da vida toda" no cálculo da aposentadoria
O Superior Tribunal de Justiça, em 17/12/2019, julgou favorável a Revisão da Vida Toda (RESP nº 1.554.596-SC).