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Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas

Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.

Juiz determina que Agência Brasil Central reintegre funcionário aposentado compulsoriamente aos 71 anos

Justiça do Trabalho ordena a Américo Brasilense (SP) que pare de transferir plantões médicos de trabalhadores concursados para empresa privada

Prefeito foi intimado para dar cumprimento à decisão, sob pena de multa pessoal.

STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

Análise no plenário virtual do Supremo terminou nesta sexta; placar final foi de 9 a 1. Centrais sindicais enviaram manifesto à Corte pedindo que cobrança seja proibida.

Reabertura das agências do INSS é adiada para 14 de setembro

STF: tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se submeter à eficácia dos direitos fundamentais, especificamente o da igualdade de gênero.