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Decisão judicial mantém fechadas agências do INSS em São Paulo

Após cinco meses, atendimento presencial é retomado em todo o país.

Doença cardíaca grave dá direito à isenção do Imposto de Renda

STF admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial

Segundo a decisão, tomada em sessão virtual, as regras do RGPS para aposentadoria especial de servidores públicos são válidas até a Reforma da Previdência.

Toffoli pede vista no julgamento que definirá a correção monetária de créditos trabalhistas

Até o momento, todos os ministros entendem pela inconstitucionalidade do uso da TR para a atualização das dívidas trabalhistas.

TRT-2 prevê retomada gradual de atividades a partir de 5 de outubro

MP 936: Governo prorroga por mais sessenta dias programa de redução de jornada e suspensão de contrato

Decreto nº 10.470/2020 já está em vigor e permite renovação de acordos. Com medida, prazo total chega a 180 dias.