Fim da escala 6x1: Governo estuda dividir projeto para atender categorias

O projeto de lei do governo federal que trata do fim da jornada 6x1 (PL 1.838/2026) pode ser dividido em partes para atender demandas de categorias profissionais específicas. A informação é do JOTA, que apurou que a estratégia busca ampliar o apoio na Câmara dos Deputados, inclusive entregando a relatoria de um dos trechos a parlamentares ligados à área da educação.

O projeto ainda está em fase de negociação e há a possibilidade de que parte da votação fique para depois das eleições. Isso significa que, hoje, a escala 6x1 continua válida e as regras de descanso semanal remunerado, horas extras e intervalos seguem as mesmas da CLT.

Além do projeto de lei, o tema também é discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que segue tramitando no Congresso. São dois caminhos paralelos, e qualquer mudança só passa a valer depois de aprovada, promulgada e com a regra de transição definida.

O escritório acompanha a tramitação e atualiza este espaço sempre que houver avanço concreto.

Fonte: JOTA, 03/09/2026.

Quer entender como a escala 6x1 funciona hoje e quais são os seus direitos? Leia nosso artigo completo.

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